Como Abrir um MEI: Passo a Passo Completo para Legalizar seu Negócio
Você trabalha por conta própria e quer sair da informalidade? Então, saber como abrir um MEI pode ser a solução perfeita para você começar a empreender com mais segurança e tranquilidade.
Além disso, se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) garante vários benefícios, como a possibilidade de emitir nota fiscal, ter acesso a linhas de crédito exclusivas e contar com direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Por isso, neste guia completo, vou te mostrar o passo a passo de como abrir um MEI de forma simples, prática e totalmente online. Vamos lá?
O que é MEI?
Antes de saber como abrir um MEI, é importante entender o que ele realmente significa.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é um regime criado especialmente para pequenos empreendedores que desejam formalizar o seu negócio, mas sem burocracia e com baixo custo. Em outras palavras, é a porta de entrada ideal para quem quer começar a empreender com segurança.
Além disso, o MEI possui algumas regras básicas, como:
Ter um faturamento anual de até R$ 81.000 (aproximadamente R$ 6.750 por mês).
Ter no máximo um funcionário registrado.
Não ser sócio ou titular de outra empresa.
Vantagens de ser MEI:
Cadastro rápido, gratuito e online;
Emissão de notas fiscais;
Acesso a linhas de crédito e financiamentos;
Contribuição para o INSS (garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade);
Menos burocracia e impostos reduzidos.
Quem pode abrir um MEI?
Saber como abrir um MEI é muito simples, mas nem todo mundo pode se enquadrar nessa categoria. Existem algumas condições específicas que precisam ser atendidas.
Para ser MEI, você precisa:
Faturar até R$ 81.000 por ano;
Ter no máximo 1 funcionário;
Não participar como sócio, titular ou administrador de outra empresa;
Exercer uma das atividades permitidas para MEI (consultar lista no Portal do Empreendedor).
Por exemplo, profissões como cabeleireiro, eletricista, costureira, vendedor online, motorista de aplicativo, entre muitas outras, podem se formalizar como MEI.
Aliás, é sempre recomendado consultar a lista oficial de atividades permitidas no site do Governo Federal antes de iniciar o processo.
Como abrir um MEI passo a passo
Agora que você já sabe o que é e quem pode se tornar MEI, chegou a hora de colocar a mão na massa e descobrir como abrir um MEI de verdade!
Passo 1 — Acesse o Portal do Empreendedor
O primeiro passo é acessar o site oficial:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Passo 2 — Crie ou acesse sua conta Gov.br
Para prosseguir, você precisa ter um cadastro no Gov.br. Caso ainda não tenha, basta criar gratuitamente.
Passo 3 — Preencha os seus dados
Será necessário informar:
Nome completo;
CPF;
Endereço;
Telefone de contato;
Atividade econômica (CNAE);
Nome fantasia do seu negócio (opcional).
Passo 4 — Gere seu CNPJ e Alvará
Após preencher os dados, o sistema já libera automaticamente:
CNPJ;
Certificado de MEI;
Alvará provisório de funcionamento.
Por outro lado, em alguns municípios, pode ser exigida uma validação extra na prefeitura.
Obrigações do MEI após abrir o CNPJ
Saber como abrir um MEI é importante, mas também é fundamental entender as obrigações que vêm depois da formalização.
Pagamento do DAS (Imposto Mensal)
O MEI paga um valor fixo mensal, chamado DAS, que varia conforme a atividade:
Comércio e Indústria: R$ 71,60
Prestação de Serviços: R$ 75,60
Comércio + Serviços: R$ 76,60
Este boleto pode ser gerado diretamente no Portal do Empreendedor.
Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)
Todo MEI precisa declarar seu faturamento do ano anterior até o dia 31 de maio. Caso contrário, pode sofrer multas e até perder benefícios.
Emissão de Nota Fiscal
A emissão da nota fiscal é obrigatória quando o cliente for uma empresa. Para pessoas físicas, é opcional.
A forma de emissão varia de acordo com o município e o estado.
Como encerrar o MEI, se for necessário?
Se por algum motivo você quiser fechar seu MEI, o processo também é simples e gratuito.
Basta seguir os passos:
1. Acessar o Portal do Empreendedor;
2. Solicitar a baixa do MEI;
3. Quitar os débitos pendentes;
4. Enviar a Declaração de Extinção.
Assim, você encerra seu CNPJ de forma correta e evita problemas futuros.
Conclusão
Agora que você sabe como abrir um MEI de forma simples e descomplicada, que tal dar o primeiro passo para formalizar o seu negócio e conquistar mais segurança e vantagens como empreendedor?
Afinal, abrir um MEI não é só uma questão de burocracia — é também um passo importante para crescer no mercado, conquistar mais clientes e ter acesso a benefícios que só quem está formalizado pode ter.
Então, aproveite este passo a passo, organize seus documentos e comece hoje mesmo a transformar seu sonho em realidade!
